REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE MAIS VALIA 2018 – RIO DE JANEIRO. DECRETO RIO Nº 44.737 DE 19 DE JULHO DE 2018 (DOM 20/7/2018)

AZNEW ENGENHARIA

DECRETO RIO Nº 44.737 DE 19 DE JULHO DE 2018 (DOM 20/7/2018)

O Decreto 44.737 de 19 de Julho de 2018 regulamentou a Mais Valia no Rio de Janeiro.

Agora é analisar, com base na regulamentação, se a sua obra está realmente enquadrada na Lei e se o valor que será cobrado estará dentro de suas possibilidades.

No link abaixo você poderá baixar o Decreto em PDF

Mas atenção!!!!! Nem tudo é caso de Mais Valia…. a Mais Valia somente se aplica a obras que não atendem a Lei vigente para o tipo da edificação e zoneamento local.

Fundamental a assessoria de Profissional experiente e capacitado em Legislação Urbana para não ter surpresas desagradáveis no processo de legalização.

http://www.azenil.com.br

Tel. 21 – 9-99832187  /  21 3822-9474

Azenil de Carvalho Filho Engº Civil e de Seg. do Trabalho.

Mestre em Engenharia / Perito Judicial / Professor Universitário

Acesse a legislação clicando no link abaixo

44737 REGULAMENTAÇÃO

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