MAIS VALIA 2018 PLC 74/2018 VALE À PENA? LEGALIZAÇÃO DE PUXADINHO

pl (3)MAIS VALIA 2018

execobras

Em 2018 e Prefeitura do Rio de Janeiro lança mais uma vez, a possibilidade de legalizar imóveis através de MAIS VALIA.

Mas…. o que é a MAIS VALIA?

A MAIS VALIA é uma LEGISLAÇÃO TEMPORÁRIA, ou seja, tem prazo de validade. Tem por finalidade regularizar obras já executadas que não atendam algum parâmetro urbano vigente. Ou seja, aquele proprietário que realizou um “puxadinho” ou uma obra de ampliação, sem consultar as normas vigentes, terá a oportunidade de regularizar o seu imóvel, mediante o pagamento de uma CONTRAPARTIDA.

Assim, o que não poderia na forma da Lei, passa a poder, desde que pagando-se o valor estipulado pela Prefeitura.

Esses valores dependem do “QUANTO” o imóvel ou a obra de ampliação não ATENDE A LEI. Veja no link no início do artigo a íntegra da LEI.

MAIS VALIA É SÓ PARA OBRAS IRREGULARES QUE NÃO ATENDAM ALGUM PARÂMETRO URBANO. CONSULTE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA SABER SE O SEU CASO É MESMO DE MAIS VALIA POIS NEM TUDO É POSSÍVEL LEGALIZAR E NEM TUDO É CASO DE PAGAR CONTRAPARTIDA.

Nessa nova edição, a Prefeitura irá incluir TAMBÉM IMÓVEIS DA ZONA SUL, FECHAMENTO DE VARANDAS, ENTRE OUTROS. A BARRA DA TIJUCA E RECREIO TERÃO OUTRAS FACILIDADES COMO POR EXEMPLO, A POSSIBILIDADE DE REQUERER A LEGALIZAÇÃO OU PEDIR PARA EDIFICAR, A CHAMADA “MAIS VALERÁ”

O pedido deverá ser formalizado em até 90 dias da publicação da Lei, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período.

A Prefeitura oferece ainda descontos para adesão nos primeiros 30 dias da vigência da Lei e mais 7% de desconto para pagamento à vista do valor calculado de contrapartida.

E por fim… vem a pergunta?

A MAIS VALIA VALE A PENA????

Na minha opinião técnica, cada caso deve ser analisado isoladamente, observando a projeção do valor atribuído ao valor de contrapartida pela Prefeitura, uma vez que cada logradouro apresenta Valor Metro Quadrado diferenciado. Paga-se MAIS VALIA não somente por uma obra ocupando o afastamento frontal, mas também pelo não atendimento a uma exigência de vaga de carro, prisma de ventilação, afastamento lateral ou de fundos insuficiente… Em alguns casos, o pagamento da MAIS VALIA é a única alternativa para LEGALIZAR o seu imóvel, VALORIZANDO o seu bem e possibilitando que o mesmo seja ALIENADO em processo de financiamento bancário.

Na dúvida, ANTES DE DAR ENTRADA NO PEDIDO DE ADESÃO, consulte um Especialista.

O fato de DAR ENTRADA PARA GARANTIR UM DESCONTO pode funcionar com uma DENÚNCIA da sua obra. Depois de solicitada a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO, não é possível RETROCEDER e, se a sua obra não atender os parâmetros da Prefeitura mesmo com a MAIS VALIA ou alcançar um VALOR MUITO GRANDE NÃO SUPORTADO, não será possível DESISTIR DO PROCESSO, ficando sujeito à multas ou demolição das obras irregulares.

NOSSA EMPRESA ATUA DESDE 1980 NO PROCESSO LEGAL, COM PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA A MELHOR ANÁLISE DO SEU PROBLEMA. CERTAMENTE BUSCAREMOS A MELHOR SOLUÇÃO AO SEU ALCANCE.

AZNEW ENGENHARIA E AVALIAÇÃO

TEL.: 21-3822-9074

 

 

 

Anúncios

8 comentários sobre “MAIS VALIA 2018 PLC 74/2018 VALE À PENA? LEGALIZAÇÃO DE PUXADINHO

  1. Boa tarde. Gostaria de fazer um orçamento para projeto e regularização de imóvel em Madureira aproveitando o MAIS VALIA 2018. Tenho 3 andares e mais um terraço em uma servidão no centro de Madureira, mas só consta um andar no RGI e na Escritura. Deixei meu telefone no recado do seu fixo.

  2. Prezado azenil, boa tarde!
    Gostaria da opiniao do amigo qto uma questão. Dei entrada num processo de uso de meu terraço a ser transformado em um novo pavimento habitado no ano passado (2017). Na epoca caiu em exigências que só poderiam ser atendidas mediante a abertura do mais valia. Aguardado a publicaçao da plc74/2018 fiz o requerimento para tal enquadramento nos benefícios da lei, porém consultando o protocolo junto a SMU que cobre minha regiao verifiquei a exigencia de execuçao do cumprimento do prisma de ventilaçao desde o térreo (piso) , o que “in loco” só se verifica acima do pavto. térreo (acima da laje deste pavto.), ou seja, no terreo tenho o prisma ocupado.
    Minha dúvida terei essa exigência coberta com o mais valia. Tanto o uso da cobertura como o uso indevido dessa area no terreo (prisma de ventilaçao)?

    1. Boa tarde. Sim, desde que atendidas as condições mínimas de uso do pavimento onde o prisma foi fechado. Veja o que diz a Lei:
      Art. 2º Para obtenção dos benefícios desta Lei Complementar deverá ser apresentado requerimento comprovando:

      I – a inscrição no Registro de Imóveis ou documento comprobatório das medidas do terreno, autodeclaratório e assinado por profissional responsável, devidamente habilitado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;

      II- o atendimento a requisitos mínimos de segurança, salubridade e habitabilidade;

      III – o atendimento às condições de iluminação e ventilação, calculadas de acordo com normas técnicas vigentes.
      Assim. será cobrada mais valia pelo fechamento do prisma e mais o uso da cobertura não abraçado pela Legislação.
      Abçs

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s