CURSO DE LEGISLAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS – NOVA TURMA: 19/08/2017

Engenharia-Civil

Curso de Legislação e Legalização de Imóveis do Prof. MSc Azenil de Carvalho Filho.

O curso é ministrado em um único sábado, das 09:00h às 18:00h, totalizando 08:00h (intervalo das 13:00h às 14:00h), na Rua Buenos Aires n. 90, 5º andar, próximo ao Metrô Uruguaiana. Estamos fechando uma nova turma para 19 agosto de 2017, dependendo do fechamento do número mínimo de alunos.

No primeiro módulo falaremos sobre Direitos Reais: Conceitos de propriedade, direitos e conflitos de vizinhança, direito de construir, desapropriação, tombamento, Ação de Usucapião, Posse, Proprietário Legal, Tributos inerentes ao imóvel: IPTU, como proceder em alterações cadastrais, INSS, ISS, ITBI, isenções, recursos e revisão de valor.

O processo administrativo na Prefeitura do Rio de Janeiro, abertura, documentos necessários, sua tramitação, modificação e acréscimo, habite-se, averbação do habite-se no RI, análise de documentos para imóveis a serem aceitos como garantia de financiamentos Caixa.

Faremos um exercício prático sobre fracionamento junto ao RI, completando com as noções de desmembramento junto à Prefeitura.

Exercícios práticos também sobre mecanismos de buscas e consultas na Internet utilizados no processo de Legalizações. Abordaremos o novo Processo Eletrônico para edificações Uni e Bi familiar.

O curso tem por objetivo dar noção ao aluno de como é a tramitação do processo de legalização e suas especificidades. Avaliar a documentação  imobiliária identificando aquele imóvel que pode ser aceito como garantia de financiamento e a possível solução no caso de irregularidades. Iremos abordar alguns parâmetros urbanos, mas em razão do tempo não iremos aprofundar muito em legislações, porém falaremos sobre zoneamento, taxa de ocupação, afastamentos, vagas, etc

No material fornecido em CD serão agrupadas todas as Leis e Decretos citados durante o curso.

O investimento previsto é de R$ 380,00 para pagamento à vista por transferência ou débito, incluindo coffee break e apostila digitalizada em CD

Outra opção de pagamento: R$ 200,00 de Inscrição mais 1 x R$ 200,00 no Cartão de crédito. O pagamento poderá ser realizado até o dia 31 de julho de 2017 mas, como temos vagas limitadas, o efetivo pagamento é a certeza da participação do aluno.

Por se tratar de um curso livre, ao final emitiremos um Certificado de Participação.

Uma ótima oportunidade para quem deseja iniciar ou aprimorar seus conhecimentos nesse ramo de Legalização que cresce a cada dia.

Professor: Azenil de Carvalho Filho

Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho

Mestre em Engenharia Urbana e Professor Universitário

Engenheiro de Perícias e Avaliações credenciado Caixa Econômica

Perito cadastrado junto ao TJRJ – TRT e Justiça Federal

Bacharel em Direito Pós Graduando em Direito Imobiliário

Corretor de Imóveis e Técnico em Edificações

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2 comentários sobre “CURSO DE LEGISLAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS – NOVA TURMA: 19/08/2017

  1. Boa noite, professor! fiz uma casa em cima das dos meus pais em são joão de meriti, e agora veio o fiscal da prefeitura e deu uma notificação; como eu faço pra regularizar a obra e se mesmo depois de pronta se da pra regularizar.
    desde já agradeço.

    1. Boa noite
      Você terá que apresentar um projeto de modificação e acréscimo na Prefeitura local para legalizar a obra e posteriormente, se for o caso, propor o fracionamento junto ao cartório do Registro de Imóveis. É preciso verificar se, mesmo depois de pronta, a obra atende à Legislação. Caso não atenda em algum parâmetro é possível que a Prefeitura exija alguma adequação para prosseguimento.
      Abçs

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