LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR – RIO DE JANEIRO

D37918M

execobras

Você sabia que é possível a legalização de sua unidade Unifamiliar ( uma edificação ) ou Bifamiliar (duas unidades ) através de um processo simples e muito mais em conta que o procedimento normal, com apresentação de projetos completos?  Pois bem…. desde 2013 essa possibilidade já existe… E é o momento de buscar legalização e valorizar o seu patrimônio…. Em breve a Prefeitura vai aprovar um novo Código de Obras e muita coisa deve mudar… Então…. Aproveite e legalize JÁ!!!!!

A Prefeitura do Rio de Janeiro instituiu o Decreto 37.918/2013, regulamentando a simplificação contida no Decreto 10.426/91.

O presente Decreto dispensa a apresentação de projeto completo – planta baixa, cortes, fachada, telhado, porém, diferente do extinto Decreto 9218/90, mantém os parâmetros urbanos exigidos, tais como afastamento frontal, prismas, vaga de carro entre outros.

Ou seja, a simplificação ocorre apenas quanto a forma de apresentação do projeto, exigindo apenas planta de situação e formulários específicos com declarações onde, proprietário e profissional assumem, solidariamente, responsabilidades sobre as informações prestadas.

O Decreto não se aplica a terrenos situados em encostas, aclives ou declives ou em áreas tombadas, devendo neste caso, serem apresentados os projetos completos.

Veja a íntegra do Decreto no início do Artigo. Caso não consiga visualizar, vá em  http://www.azenil.com.br

Depois em “links interessantes” e busque o Decreto em PDF com possibilidade de impressão

E lembre-se: Nossa Empresa é especializada em Legalizações e Projetos de Prefeitura. Estamos em condições de apresentar a melhor e mais viável solução ao seu problema.

Entre em contato

É a AzNew Engenharia fazendo um Rio Mais LEGAL!!!!!

Tel.: (21) 3822-9074

 

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2 comentários sobre “LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR – RIO DE JANEIRO

    1. Bom dia. O curso tanto atende pessoas que já são formadas quanto as que vão trabalhar dando andamento em processos administrativos, não necessariamente formados. Nov turma em 18 de novembro de 2017
      Abçs

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