NOVO CÓDIGO DE OBRAS RJ CHEGANDO…

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Prefeitura disponibiliza em consulta versão preliminar fase 2 da proposta do novo Código de Obras e Edificações simplificado (revisão do Projeto de Lei Complementar nº 31/2013)

Os principais objetivos da revisão do PLC-31/2013 são a simplificação das exigências, a redução de custos à construção e manutenção das edificações, a flexibilização das exigências, garantindo maior liberdade à arquitetos e construtores, a facilitação do licenciamento e da fiscalização e o incentivo a uma cidade compacta, dinâmica, sustentável, com protagonismo do espaço público, do transporte pedonal, ciclístico e coletivo, em detrimento do automóvel particular. Além do mais, o COES está estruturado de modo a facilitar a introdução do auto-licenciamento no futuro. O Capítulo II corresponde aos elementos que deverão ser aqueles verificados no licenciamento (volume e partes externas) e os Capítulos seguintes correspondem aos elementos que deverão ser licenciados por autodeclaração (partes internas).

Outrossim, além de simplificações gerais (redução de 83 para 43 artigos) e mudanças pontuais, a principal novidade dessa versão está nos capítulos de Retrofit e nas disposições sobre Jiraus, Estacionamentos e Ventilação.

A Prefeitura disponibiliza o e-mail gdenadai.pcrj@gmail.com para o envio de comentários ao projeto, no mais tardar, até a 6ª feira, dia 14/07, para que seja possível a eventual incorporação ao texto das sugestões  e o consequente envio à Câmara Municipal.

Para acessar o novo texto, deve-se conectar o endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdZJcjMtuH_FGPVEhEImHurYvaIHN2-visvqiz7iC0qzMBN3w/viewform e completar o formulário para ter acesso ao link, pelo que será possível cadastrar os interessados no projeto e enviar mais rapidamente novidades sobre o documento.

FONTE: ADEMI

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