USUCAPIÃO – Novos procedimentos de acordo com o Código de Processo Civil

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2 comentários sobre “USUCAPIÃO – Novos procedimentos de acordo com o Código de Processo Civil

  1. Bom dia, estou querendo comprar um imóvel que já tem escritura do tereno,porém foi construído a casa e o dono não fez a escritura da casa,estou morando de aluguel nessa casa e o dono que me vender,já fizemos o contrato assinado pelo advogado de aluguel com futura venda,mais pra que eu possa comprar pela caixa econômica preciso da escritura da casa,o terreno tem 360 m2 não sei por onde começar,pode me ajudar?

    Desde já agradeço!

    1. Boa tarde Talita
      Para que você consiga o financiamento pela Caixa ou qualquer outro banco, é preciso que o imóvel tenha sua existência jurídica regular e isso se comprova através da devida matrícula no Registro de Imóveis. Assim, em primeiro lugar você tem que regularizar a situação da escritura para poder pleitear a legalização do bem.
      Outra opção que não aconselho pela insegurança jurídica seria legalizar no nome do atual proprietário com contrato de compra e venda, sendo o valor gasto com a legalização constando como sinal e princípio de pagamento. Mas é necessário analisar se realmente o pedido será aceito pela Prefeitura para não gastar valores em vão. Abçs

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