Os Planos Urbanísticos do Rio de Janeiro no Século XX

Os planos urbanísticos do Rio de janeiro no século XX

planos urbanos

 Plano Agache (1926-1930)

O Plano Agache pode ser considerado o primeiro da cidade com concepção formalizada para toda a área urbanizada do município.

Realizado pelo arquiteto francês Alfred Agache projeta uma visão global da cidade, procurando dar coerência formal ao que já era um fato físico: aborda as infraestruturas, a circulação, os serviços urbanos, os espaços que unemos bairros e o “zoneamento”, de acordo com a morfologia do território. Define a estrutura viária para a cidade e incorpora um novo instrumento de categorização em zonas de diferentes usos de solo da cidade, com regulamentos para a cada tipo entre os quais se infere o novo modelo de cidade jardim, fatos inéditos até aquele momento nas políticas urbanas da cidade. (ANDREATTA, 2008)

Este plano ajusta-se aos cânones da École de Beaux Arts francesa e nos esquemas de organização do movimento da City Beautiful,numa comunhão, cujas origens poderiam ser procuradas nas Exposições Universais de Chicago de 1892 e Paris em 1889. É semelhante ao Plano de Jaussely para Barcelona de 1903. Apesar de que o Plano Agache não foi aprovado, dele ficou o esqueleto viário que alumbraria algumas das realizações posteriores.

 

Plano Piloto de Rio de Janeiro de 1938-1948

Está centrado no desenvolvimento de uma rede viária básica. É essencialmente um plano de estradas para apoiar a expansão urbana, mas expressa uma vontade de articular o norte e o sul, evitando o congestionado centro de negócios. É a expressão de uma política desejosa em acabar com decisões de embelezamento, e que confia mais no automóvel e na industrialização para melhorar as condições de vida da população. Este Plano Piloto não apresenta um grande interesse sob o ponto de vista da teoria, mas suas propostas tiveram uma grande influência na criação do Rio atual, e com ele se inicia uma etapa de construção de túneis, viadutos e estradas que marcará a expansão da cidade durante quase cinquenta anos.

É preciso destacar que esse Plano Piloto engloba diversos documentos elaborados pela Comissão do Plano dá Cidade entre os anos de 1938-1948, tendo alternado em sua condução os arquitetos José de Oliveira Reis e Affonso Eduardo Reidy. Em definitivo, neste plano já se podem observar as claras influências do movimento racionalista em sua formulação urbanística.

Plano Dioxiadis de 1965

Elaborado por Constantino Dioxiadis, arquiteto grego, contratado em pleno processo de expansão metropolitana, seguiu o modeloque utilizava em todo mundo (Atenas, Nairóbi, etc.). Caracterizado por uma rede de vias rápidas, que criariam condições para o crescimento multidirecional, quase infinito, potencializando setores urbanos autônomos da cidade que, posteriormente, seriam absorvidos por aquele.

O esquema proposto para o Rio de Janeiro contemplava a criação de uma rede viária básica para todo o território municipal e municípios vizinhos (Baixada Fluminense) até o outro lado da Baía de Guanabara, caracterizada por uma malha viária retangular, mal deformada pelos acidentes topográficos do território.

O Plano contém uma enciclopédica e caótica quantidade de dados estatísticos de todo o tipo, exemplificando o enfoque tecnocrático que caracterizará, durante algum tempo, o planejamento urbanístico no mundo. Do plano Dioxiadis surgiu a política de rede arterial que o Estado dá Guanabara adotou, como ocorreu em tantas outras cidades do mundo. Este plano não foi aprovado, mas dele se pode atribuir a justificativa conceitual das políticas de urbanismo e redes viárias levadas a cabo até o final da década seguinte: expansão metropolitana, com ênfase no “rodoviarismo”, abandono da cidade construída, anomia formal do tecido urbano e a anomia formal do tecido urbano e a proliferação da cidade informal das favelas.

Plano da Baixada de Jacarepaguá de 1969

Foi realizado pelo urbanista Lúcio Costa, autor do Plano de Brasília, numa época que corresponde à do crescimento da cidade por setores com lógica autónoma, para a urbanizaçãoda imensa área plana de Jacarepaguá. A superfície do área de nova cidade proposta por Costa era de 105 km2, quando a totalidade do Rio de Janeiro urbanizado, nessa época, era de 300 km2. A memória justificativa do projeto apresenta algumas contradições, pois apesar de sua aspiração em criar uma cidade autônoma, se limita em aceitar usos recreativos, residenciais e turísticos, ou seja, construção de condomínios residenciais para rendas médias e altas, afastados da cidade e do emprego.

Essa proposta provocou a congestão viária na zona sul, como paradoxo ao argumento no qual se sustentou a necessidade da construção da estrada entre o bairro de Lagoa para Barra dá Tijuca, incorporada depois à noção do anel viário para Rio. A centralidade que o espaço de Jacarepaguá teria dentro desse anel na nova escala do Rio foi motivo da criação do “centro metropolitano” que organizaria a extensão da cidade sobre os territórios abertos pela“autoestrada” Lagoa-Barra.

Este Plano foi incluído nesta seleção porque mostra o modo de fazer de uma época e sua inserção no movimento moderno é evidente. Representa o modelo dos centros direcionais, da colonização por saltos e os novos desenvolvimentos autônomos sem relação com a cidade, unido à construção de rodovias.

A introdução oficial das prescrições do Plano Piloto de L. Costa nos regulamentos de zoneamento da cidade foi realizada anos mais tarde (1976).

O Plano denominado PUB-RIO (Plano Urbanístico Básico) de 1977foi o resultado do convênio entre o Governo Estatal e o Municipal que delimitava as funções entre governos cujo território de atuação tinha sido modificado após a transferência da capital federal: em 1975 uniram-se os Estados de Guanabara, antigo Distrito Federal, e o Município de Rio de Janeiro, passando a cidade a ser capital de um único Estado.

O PUB-RIO apresentou um diagnóstico de uma cidade que crescia por determinação de agentes imobiliários e ausência de marco legal/administrativo. Segue a lógica dos planos diretores, mas expressa também a vontade de sistematização de intervenções com a criação das AP’s (Áreas de Planejamento) e PEU’s (Projetos de Estruturação Urbana) desenvolvidos e aprovados a partir de 1985, semelhante aos Planos Especiais de Reforma Interior (PERIs) de Espanha.

Este Plano, que teve como mérito a influência no debate sobre a organização política da cidade, e a proposição de absorção progressiva das favelas, tem dado início a uma nova visão urbanística sobre esta forma de moradia. Apesar da falta de execução das propostas do plano, é importante inscrever na listagem daqueles que apoiam a história oficial urbanística da cidade, ainda quando a história real decorra pela sequência de projetos de alinhamentos da cada rua, os planos de zoneamento particularizados e as condições das edificações unidas à cada licença. De fato, simultaneamente à redação do PUB-Rio, foi publicado o Decreto 322, de 1976, que é o regulamento de edificação e de uso do solo da cidade. Contradições entre planejamento e prática urbanística que difere longamente do contexto europeu e da possibilidade de políticas urbanas estáveis para a cidade.

Plano Diretor da Cidade (1992)

A partir do Plano Diretor dá Cidade, de 1992, pode-se comprovar a influência da nova urbanística de recuperação da cidade construída, cuja redação coincidiu com a época de formação da consciência ecológica no urbanismo. Não é por acaso que no ano de sua conclusão coincida com o da realização da Conferência Mundial sobre o Meio ambiente, Rio-92, que sancionou as políticas ambientalistas e que tem dado origem à proliferação da “Agenda 21” em todo mundo ocidental.(ABREU, 2006).

No Plano Diretor, o uso e a ocupação do solo do município deveriam estar condicionados ao controle da densidade demográfica, em função da saturação das infraestruturas e dos impactos no meio ambiente. A diretriz de rechear os vazios urbanos tinha por objetivo controlar a densidade nas áreas urbanizadas,evitando a expansão desmesurada da malha urbana. Vale a pena destacar a garantia da permanência da população das favelas em seus assentamentos. É um plano que mantém a visão tradicional de estrutura e “zoneamento” e para diversas questões estabelece políticas e normativas, ainda quando muitas delas ficaram sujeitas a regulamentação, o plano ficou relegado em nível de diretrizes. (ABREU, 2006).

Suas propostas alinham-se à nova cultura de projetos de recuperação do Centro Histórico (Corredor Cultural, de 1983) ao estilo iniciado com o Plano do Centro de Bolonha, de 1971, e projetos de qualificação do espaço público, que surgiu com o Projeto Rio Orla e outros de revitalização do Centro.

Plano Estratégico de 1993

O Plano Estratégico de 1993 propõe inserir a Rio de Janeiro nas correntes mais modernas do pensamento urbanístico. O facto de que a Prefeitura tenha optado por um Plano de formulação continuada, constituindo um Consórcio com a sociedade civil para impulsioná-lo, é uma aposta na intervenção ativa e integrada na cidade. (ANDREATTA, 2008).

Não é um plano urbanístico, não tem finalidade jurídica, não é um método de aproximação sucessiva para detectar carências e necessidades da cidade. É mais um processo metodológico, aplicado em diferentes partes do mundo para detectar áreas de oportunidade.

Os dois programas Rio-Cidade de 1993, para reestruturar as principais ruas de Rio, e o Favela-Bairro de 1994-2009, de atuação urbanística aplicada à redistribuição da renda urbana e à integração social, marcos emblemáticos de intervenção – não surgiram do Plano Estratégico, mas nele foram inscritos, assim como ocorreu com tantos projetos realizados na cidade de Barcelona que serviu de modelo a Rio. Outras propostas mais recentes inscrevem-se no marco estratégico tais como o recente Plano para ou Porto de Rio (Cais da Gamboa), permitindo inscrever o urbanismo carioca num novo paradigma que combina a visão do território como recurso que tem que ser manejado com o aproveitamento da reforma das infraestruturas da cidade para geração de riqueza e sua redistribuição.

A melhor fonte de análise da configuração física de Rio e do pensamento urbanístico carioca procede de seus planos urbanos. Aprovados ou não, é possível sustentar que os efeitos mostrados nas políticas subsequentes expansionistas da cidade são a melhor prova de sua importância como crisol de ideias e modelo de referência. São momentos simbólicos que justificam mudanças de estratégias políticas. São planos que, de certa maneira, influenciaram as diferentes disposições legais, decretos e regulamentos que constituíram as sucessivas políticas urbanas aplicadas à cidade. Ao mesmo tempo, servem para comprovar as transformações nos instrumentos de intervenção na Cidade, construída a partir de planos, cujos reflexos contraditórios entre o desejo de ordem e modernização mantiveram práticas continuadas de apropriação privada do espaço. Pode-se verificar no Rio de Janeiro, portanto, a acertada frase do arquiteto Mauro Almada ao enunciar que “ideias geram planos, planos geram obras, que geram novas ideias”.(ANDREATTA, 2008).

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