Dia: agosto 31, 2015

É POSSÍVEL VENDER UM IMÓVEL QUE ESTÁ ALUGADO?

Uma dúvida que surge no tocante à locação refere-se a possibilidade do locador alienar seu imóvel que está com contrato de locação vigente.

Conforme a previsão legal na Lei do Inquilinato, se, durante a locação, o locador, que é o proprietário do imóvel, quiser colocá-lo à venda, pode fazê-lo, mesmo estando o contrato por prazo determinado, desde que dê ao locatário, o direito de preferência na compra, em igualdade de condições com terceiros. O direito de preferência se aplica nos casos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, e as condições para exercício do direito estão previstas nos artigos 27 e seguintes da referida Lei 8.245/91.

O locador deve comunicar o locatário sobre a intenção de venda com todas as características e condições do negócio, tais como o preço, a forma de pagamento, possíveis dívidas sobre o bem e apresentar, se houver interesse do locador, toda a documentação legal do bem.

Após ser notificado, o locatário terá prazo de trinta dias para manifestar, de forma inequívoca, a aceitação da proposta. Caso contrário, o seu direito de preferência caducará. Deve, no entanto, o locatário, observar que, se aceitar a proposta, e depois desistir do negócio, poderá responder pelos eventuais prejuízos do locador.

Embora durante o prazo determinado da locação o locador não possa denunciar o contrato para o locatário desocupar, pode vender o imóvel, e, nesse caso, se o comprador não quiser manter a locação, este pode denunciar o contrato pedindo que o locatário desocupe, mesmo estando a locação por prazo determinado.

O adquirente só não poderá denunciar se, além de estar por prazo determinado, o contrato de locação também contiver cláusula específica prevendo a vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel. O adquirente tem até noventa dias do registro da compra para denunciar o contrato, notificando o locatário que não deseja manter a locação. Caso contrário, ficará sub-rogado na condição de locador, sujeito ao cumprimento das condições da locação previstas no contrato. Se o adquirente denunciar o contrato no prazo legal, o locatário terá noventa dias, a partir da notificação, para desocupar o imóvel.

Assim, concluímos que é possível a venda de imóvel locado, mesmo com contrato de locação por prazo determinado, desde que cumpridas as formalidades previstas na Lei do Inquilinato.