ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

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A Empresa AzNew Engenharia atua na prestação de serviços nas áreas de Consultoria em Engenharia de Segurança do Trabalho, desenvolvendo e auxiliando no gerenciamento e implantação de projetos. Atendemos em todo o Estado do Rio de Janeiro. Veja alguns serviços que prestamos:

PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

O QUE É O PPRA?

O PPRA é um programa de higiene ocupacional, que visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, considerando a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Este programa é um instrumento importantíssimo para a prevenção de doenças ocupacionais, desde que bem elaborado e implementado.

Infelizmente, várias empresas perdem este foco e tratam o PPRA simplesmente como mais um documento a ser apresentado à fiscalização.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A ELABORAR O PPRA?

Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados estão obrigados a elaborar eimplementar o PPRA. Ou seja, empresas ou orgãos públicos (como vimos na NR1) que admitam empregados com vínculo celetista, independente do seu grau de risco e da quantidade de empregados, estão obrigadas a elaborar e implementar o PPRA.

NR5

CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

De acordo com o item 5.1. da NR5, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – como o próprio nome diz é uma comissão, composta por empregados, e que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A obrigatoriedade de constituição da CIPA vai depender da quantidade de empregados no estabelecimento e do enquadramento da atividade econômica da empresa, de acordo com o Quadro II da NR5.

PCMAT – Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho da Indústria da Construção (NR – 18)​, tem como objetivo garantir a segurança dos trabalhadores da obra a partir do cumprimento de determinadas fases previstas e contempladas no documento base.

Quando realizar?

Toda obra acima de vinte funcionários deve implementar o PCMAT e abaixo de vinte funcionários empregar o PPRA para a obra, conforme preconiza o item 18.3.1. da portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978

LAUDOS TÉCNICOS

LAUDO DE ATIVIDADES INSALUBRES – NR- 15

Conforme prevê a NR-15 no seu item 15.1.4, as atividades INSALUBRES devem ser comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.

O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo), em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa.

LAUDO DE ATIVIDADES PERIGOSAS – NR-16

O laudo técnico de periculosidade diz respeito às atividades e operações com:

  • explosivos
  • inflamáveis líquidos
  • inflamáveis gasosos
  • radiação ionizante
  • substância radioativa

Mais recentemente foram incluídas as atividades de motociclistas e profissionais de vigilância.

O LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é o documento legal que comprova o exercício de atividade especial para o INSS em consonância com o PPP,tem por finalidade básica coibir aposentadorias especiais fraudulentas.

No laudo LTCAT, estão registrados os elementos nocivos à saúde do trabalhador, as medições quantitativas realizadas na data do levantamento, a análise do local de trabalho e o resultado sempre comparados com os limites de tolerância ao gente, de acordo com a legislação.
A obrigatoriedade de apresentar o LTCAT e mantê-lo à disposição da fiscalização do INSS é para todas as empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços, independente do número de empregados ou atividade que desenvolve.

Exigência da Lei 8212 e 8213 ambas de 24/07/1991 conforme exigências contidas no artigo 68, 2º, do RPS (Regulamento da Previdência Social), Nº 73.408/99, o não cumprimento, acarretará multa acima de R$ 6.000,00.

 

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2 comentários sobre “ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

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