CURSO DE LEGISLAÇÃO E PROJETOS DE PREFEITURA

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Prof. Azenil de Carvalho Filho

Depois do sucesso do Curso de Legislação e Legalização de Imóveis, surgiu a necessidade de um módulo específico para Legislação aplicável aos projetos urbanos e licenciamento, surgindo assim o CURSO DE LEGISLAÇÃO DE PROJETOS E PREFEITURA.

Enquanto o Curso de Legislação e Legalização aborda conceitos de Direitos Reais, Impostos incidentes sobre os imóveis e tramitação processual, o curso de LEGISLAÇÃO DE PROJETOS E PREFEITURA irá abordar especificamente as Leis e Regulamentos vigentes para aprovar um projeto urbano na Prefeitura do Rio de Janeiro.

Teremos um histórico de como começou o ordenamento urbano e logo a seguir teremos o conhecimento e aplicação das limitações impostas pela Prefeitura nos diversos tipos de imóveis:  Unifamiliar, Bi familiar, Edificação Multifamiliar e Leis transitórias como a Mais Valia.

O Curso tem como público alvo os profissionais Técnicos em Edificações e de Engenharia e Arquitetura que militam na área de projetos e legalizações, mas pode ser um grande ganho para o Profissional da área Jurídica que atua em Direito Imobiliário e outros profissionais que desejem atuar na área.

Objetivos:

A partir do conhecimento das normas de uso e ocupação do solo no município do Rio de Janeiro, ao final do curso o aluno estará:

  • Preparado para melhor desempenhar suas atividades de elaboração, execução e aprovação de projetos urbanos;
  • Apto a apresentar recursos administrativos embasados em legislação vigente;
  • Capacitado a identificar a melhor solução ao caso concreto de legalização de imóveis urbanos.

EMENTA DO CURSO

A legislação urbana ao longo da história;

O conceito de planejamento urbano no Brasil ao longo do século XX.

A legislação urbana básica no Município do Rio de Janeiro

Regulamentos de Zoneamento – Decreto 322/1976

Regulamento de Parcelamento da Terra  /  Regulamento de Construções e Edificações;

Regulamento de Licenciamento e Fiscalização. Decreto 3800/1970

Decreto 5281/1985 – Edificação Uni e Bi Familiar

Decreto 5726/1986 – Simplifica as normas de licenciamento e Habite-se

Decreto 7336/1988 – Edificação Multifamiliar

Decreto 10426/1991 – Simplifica as Normas para Edificação Uni e Bi Familiar

Lei 2079/93 – Condições Especiais para Grupamento de Edificações

Decreto 37918/2013 – Simplifica as Normas para Uni e Bifamiliar

Lei Complementar 157/2015 – Novo prazo para Mais Valia – LC 99/2009

A legislação urbana na prática

Elaboração e análise de certidão de informações;

Procedimentos administrativos para a obtenção de licença, habite-se ou da aceitação das obras.

Estudos práticos de projetos e legislação.

PREVISÃO DE TURMA: OUTUBRO DE 2015

INVESTIMENTO: R$ 280,00 – Incluindo apostila com todas as Leis e Decretos abordados e coffee break manhã/tarde

SÁBADO: DAS 09:00h às 18:00h – Rua Buenos Aires n.90, 5º andar – Próximo ao Metrô Uruguaiana – Centro – RJ.

Docente: Azenil de Carvalho Filho. Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho. Especialista em Perícias e Avaliações Judiciais. Bacharel em Direito, Pós Graduando em Direito Imobiliário. Corretor de Imóveis. Mestrando em Engenharia Urbana. Professor Universitário. Atuando como profissional da área de legalização e legislação desde 1980.

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8 comentários sobre “CURSO DE LEGISLAÇÃO E PROJETOS DE PREFEITURA

    1. Boa tarde
      Esse curso é realizado em parceria com o representante Autodesk Actech. Entre em contato com os telefones disponíveis no site.
      Quanto ao curso de Legalização e Legislação, teremos uma turma em maio de 2017, em data a ser definida de acordo com o fechamento da turma.
      Abçs

  1. Sobre o CURSO DE LEGISLAÇÃO DE PROJETOS E PREFEITURA, recebemos algum certificado de conclusão do curso?
    Quando será o curso?
    Até quando serão as inscrições?

    Att,
    Daniele

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