2 comentários sobre “NOVA DATA PARA O CURSO DE LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS”
Boa tarde,
Minha residencia no primeiro pavimento tem uma distancia até o muro de três metros, sendo que ao reformar o pavimento de cima e ao fechar a varanda, fui informada que a legislação atual obriga um recuo de 5 metros? Ito é correto, já que é apenas uma reforma e a parte de cima é antiga?
Temos que analisar a legislação local. Não foi informado o bairro e Município. Se a reforma não teve acréscimo de área e nem mudanças estruturais, não será obrigatória a licença no Município do Rio de Janeiro.
No caso contrário, ou seja, de acréscimo e mudanças estruturais, será necessário o licenciamento e o proprietário deverá obedecer a Lei atual, resguardando o direito adquirido sobre o que já está regularizado. Assim, se a sua obra já estava no afastamento de 3,00m e você não alterou nada nessa área, entendo que não será necessário recuar
Abçs
Boa tarde,
Minha residencia no primeiro pavimento tem uma distancia até o muro de três metros, sendo que ao reformar o pavimento de cima e ao fechar a varanda, fui informada que a legislação atual obriga um recuo de 5 metros? Ito é correto, já que é apenas uma reforma e a parte de cima é antiga?
Grata pela ajuda
Vera
Temos que analisar a legislação local. Não foi informado o bairro e Município. Se a reforma não teve acréscimo de área e nem mudanças estruturais, não será obrigatória a licença no Município do Rio de Janeiro.
No caso contrário, ou seja, de acréscimo e mudanças estruturais, será necessário o licenciamento e o proprietário deverá obedecer a Lei atual, resguardando o direito adquirido sobre o que já está regularizado. Assim, se a sua obra já estava no afastamento de 3,00m e você não alterou nada nessa área, entendo que não será necessário recuar
Abçs