Dia: agosto 7, 2014

NOVA DATA CONFIRMADA PARA CURSO DE LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

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O curso será ministrado no dia 06 de setembro de 2014, sábado, das 09:00h às 18:00h, Rua Buenos Aires n. 90, 5º andar, próximo ao Metrô Uruguaiana.

No primeiro módulo falaremos sobre Direitos Reais: Conceitos de propriedade, direitos e conflitos de vizinhança, direito de construir, desapropriação e seus efeitos, tombamento, ação de Usucapião, Posse, seus efeitos e requisitos, proprietário legal, sucessões e os tributos inerentes ao imóvel: IPTU, natureza jurídica, características da cobrança, como proceder em alterações cadastrais, INSS, formas de cobrança, parâmetros de cálculos, ISS, como e onde requerer, sua natureza e isenções, ITBI, isenções, recursos e revisão de valor

No segundo tempo teremos esclarecimentos sobre o processo administrativo na Prefeitura do Rio de Janeiro, abertura, documentos necessários, sua tramitação, modificação e acréscimo, habite-se, averbação do habite-se no RI, análise de documentos para imóveis a serem aceitos como garantia de financiamentos.

Faremos um exercício prático sobre fracionamento junto ao RI, completando com as noções de desmembramento junto à Prefeitura.

O curso tem por objetivo dar noção ao aluno de como é a tramitação do processo de legalização e suas especificidades. Avaliar a documentação imobiliária identificando aquele imóvel que pode ser aceito como garantia de financiamento e a possível solução no caso de irregularidades. Iremos abordar alguns parâmetros urbanos mas em razão do tempo não iremos aprofundar muito em legislações mas falaremos sobre zoneamento, taxa de ocupação, afastamentos, vagas, etc. 

Por se tratar de um curso livre, ao final emitiremos um Certificado de Participação

O investimento de R$ 230,00 inclui apostila e coffee break

Caso tenha interesse, solicito manifestação até o dia 23 de agosto de 2014 para fechamento de turma através do e-mail azenil@globo.com