MODELO DE REQUERIMENTO PARA FRACIONAMENTO

Atendendo a vários pedidos de modelo de Instituição de Condomínio Edilício – Fracionamento, segue modelo básico de requerimento ao Oficial do Registro de Imóveis e croquis para orientação.

Ilmo. Sr. Oficial do 6º Ofício de Registro de Imóveis.

 

 

 

 

FULANO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade n…, CPF… residente e domiciliado na rua Tal… n… Bairro… Cidade…. na qualidade de proprietário dos imóveis situados à  RUA TAL.. N. …, bairro…, Rio de Janeiro, devidamente registrado nesse Ofício sob o n.º xxxxxxx, vem requerer a V.Sª  com base no disposto nos artigos 1332  da Lei 10406 de 10/01/2002 – Código Civil, se digne mandar registrar a instituição o condomínio, observando-se  a seguinte discriminação das frações e áreas a seguir:

 ÁREA TOTAL DO TERRENO:                               xxx,00m²

 Medindo xxx,00m de frente; xxx,00 de fundos; xxx,00m do lado direito; xxx,00m pelo lado esquerdo.

DAS ÁREAS OCUPADAS PELAS EDIFICAÇÕES:

N. º xxxx:

Área ocupada pela edificação medindo 6,00m de frente; 6,00m de fundos, 11,20m pelo lado direito e 11,20m a esquerda

Área livre de uso exclusivo medindo

7,50m de frente; 7,50m de fundos; 15,80m a esquerda; 27,80m a direita em cinco segmentos de 2,00m + 6,00m + 11,20m + 6,00m + 2,60m

N.º xxxx

Área ocupada pela edificação medindo 8,00m de frente, 9,50m de fundos, 13,90m pelo lado direito em três segmentos de 6,00m + 1,50m + 6,40m; 12,40m pelo lado esquerdo

Área livre de uso exclusivo medindo 11,00m de frente;  29,40m de fundos em cinco segmentos de 1,50m + 6,00m + 8,00m + 12,40m + 1,50m; 7,80m a direita e 14,20m a esquerda

DAS ÁREAS DE USO COMUM

Área livre de acesso comum medindo 3,50m de frente; 3,50m de fundos; 15,80m a direita e 15,80m a esquerda.

                DAS FRAÇOES IDEAIS:                                                                                         

N.º xxxxcasa I                                                                         0,43

N.º xxxxcasa II                                                                        0,57

N. Termos.

Pede Deferimento.

Imagem

Rio de Janeiro, _____ de março de 2012.

.

 

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22 comentários sobre “MODELO DE REQUERIMENTO PARA FRACIONAMENTO

  1. Bom dia, Azenil

    Primeiro gostaria de parabeniza-lo pelo site. Simplesmente incrível sua dedicação e experiência!

    Gostaria de uma orientação quanto à seguinte questão: Meu pai tem um terreno em Realengo, onde há três casas, e ele gostaria de colocar cada casa em nome de um filho. Contudo o terreno só possui Declaração de compra e venda, e o terreno não possui afastamentos mínimos e nem área mínima para fazer desmembramento do solo.
    Como devemos proceder para cada filho ter direito a uma casa, nesta situação?
    Devemos dar entrada no RGI? Abrir processo Adm. na SMU? Além disso, é possível legalizar a casa nessas condições?

    Obrigada!!

    1. Boa noite,
      O primeiro passo para regularizar um imóvel é provar a PROPRIEDADE do bem
      Proprietário é aquele que tem o seu nome inscrito no Registro de Imóveis
      Pelo seu relato, seu pai é DETENTOR do bem,ou seja, está na posse e não terá como entrar com processo Administrativo para legalização por falta de comprovação da titularidade do bem
      Att

      1. Azenil,

        Mas eu posso registrar o terreno no RGI, não posso?
        Já me informaram que eu deveria seguir os seguintes passos:
        1) Registrar o terreno no RGI;
        2) Após ter o Registro em mãos, entrar com processo de legalização na prefeitura, e retirar o Habite-se;
        3) Após o Habite-se da três casa, averba-las novamente no RGI, agora tendo um terreno edificável;
        4) Averbar o fracionamento das casas no RGI, dando o proprietário de casa um o direito sobre a construção.

        Esse procedimento é coerente e possível de ser realizado?
        Obrigada!!

      2. A sequência é coerente, porém alerto que antes de mais nada é necessário verificar se a obra é passível de legalização.
        Como você já disse, não tem afastamentos mínimos entre outros. Assim, se der entrada, fatalmente estará chamando a Prefeitura para te fiscalizar e depois não tem como paralisar ou arquivar esse processo.
        Att

  2. Bom dia Azenil
    Meu pai cedeu metade da laje da casa dele para mim. Construí e hj resido há 2 anos.
    Devo realizar o Fracionamento ou Desmembramento?
    Como proceder?
    Desde já agradeço sua atenção.

    1. Boa tarde. Você deve fazer o fracionamento, observando que antes disso deve licenciar a obra. Esse procedimento de legalização deverá ser feito na Prefeitura e, depois do habite-se, será apresentada a certidão junto ao Registro de Imóveis para o devido fracionamento.
      Abçs

  3. Boa tarde Dr. Tenho um imóvel numa área empresarial e eu gostaria de desmembrar a área em dois lotes, mas não consegui porque na divisão a metragem de um será inferior ao mínimo previsto no plano diretor. O cartorio nem aceitou sem autorização da prefeitura. Como eu já vendi metade (contrato de boca) para outra pessoa, pensei em constituir condomínio. Será que mesmo assim preciso de autorização da prefeitura? Ela irá aceitar, considerando o plano diretor ou é melhor orientar o comprador a ajuizar ação de usucapião da parte dele? Obrigada.

    1. Boa tarde
      Para instituir o condomínio é necessário que existam edificações para serem vinculadas a parcela do lote
      Assim, se a parte que você vendeu tiver uma construção LEGALIZADA você poderá instituir condomínio atribuindo fração ideal a cada unidade e assim alienar a fração com a edificação legalmente

  4. Bom dia!

    Temos um terreno de 7,91 metros de frente por 27 metros de fundo, e precisamos desmembrar em dois, porem de acordo com as normas do nosso município não será possível pois a metragem minima é 5 metros de frente, teria alguma outra forma legal de desmembramento ? Ouvi dizer na formação de um condomínio, isso seria possível ? Se sim como funciona ?

    Precisamos resolver esta situação o quanto antes, porem estamos muito confusos quanto a isso, agradeço desde já a atenção!!!

    1. Boa tarde
      Para fazer o fracionamento e a instituição de condomínio edilício é necessário que os imóveis estejam regularizados, sendo-lhes atribuída fração ideal para cada um.
      Não se admite fração se não tiver unidades legalizadas. Aí só restaria o desmembramento obedecendo as regras da Prefeitura.

  5. Boa tarde,
    essa seria a fração ideal que os cartórios pedem para regularizar um imóvel? Não deveria estar o quadro na NBR com as áreas detalhadas nesse seu modelo?

    1. Boa tarde Mateus
      O quadro da NBR é para memória de cálculo no caso de incorporações imobiliárias quando as frações são atribuídas e o imóvel sequer foi construído. É feita uma atribuição de fração para fins de alienação.
      Esse exemplo do artigo serve para o caso de duas ou mais unidades já construídas e que serão vendidas separadamente.
      Abçs

  6. Boa tarde. Temos um lote de 10×30. O lote esta com o contrato de compra e venda no nome da minha irmã, o lote não tem escritura ainda, Ela possui 1/3 do lote. Tem 2 edificações no lote, sendo que nenhuma tem licenciamento, planta e assinatura de engenheiro/arquiteto. Queremos fracionar esse lote, para que quando uma das partes quiser vender não haja conflitos, impedimentos. como devemos proceder?

    1. Boa tarde,
      Para poder fracionar, em primeiro lugar é preciso dar legalidade a todas as unidades. Após o processo de aprovação e habite-se, deverá averbar as construções e nesse ato pedir o fracionamento atribuindo frações e áreas de utilização para cada unidade.
      Abçs

  7. Boa noite. Temos um imóvel comercial com cerca de dois mil metros quadrados e 80 metros de frente. Gostaríamos de construir 5 lojas na parte da frente, que dá diretamente para a rua (tendo licença regularizada para isso). Depois gostaríamos de fracioná-las em condomínio, desta forma podendo alugar as lojas. Minha dúvida é no momento do pedido de requerimento para fracionamento, se é preciso dar entrada primeiramente na prefeitura e somente depois levar à registro ?

    1. Boa noite. Primeiro deverá legalizar todas as unidades, com habite-se e averbação no Registro de Imóveis para depois fracionar. O ato de averbação pode até acontecer simultaneamente com o fracionamento mas a condição é que somente fracionamos o que estiver averbado e reconhecido no RI

  8. Boa tarde! Veja se pode me dar uma orientação… Meu pai e meu tio são proprietários de um imóvel residencial adquiridos em inventário. O lote tem cerca de 1.300 metros, tendo frente para uma rua e fundo para outra. Há uma construção de aproximadamente 250 metros quadradros voltada para uma rua, e o restante do lote está vago. Eles acordaram “de boca” que cada um ficaria com metade da área, e meu tio ficaria com a parte construída. Entretanto, o plano diretor da cidade só permite o desmembramento de lote superior a 750 metros. Mesmo não sendo possível desmembrar a área em 2 lotes, seria possível fracionar a área e assim delimitar a área para uso de cada um? (De se destacar que nesse “fracionamento” uma pessoa ficaria apenar com uma parte do lote que hoje está vaga)… Obrigado.

    1. Boa noite,
      Para fracionar é preciso ter uma área edificada para vincular a uma fração do terreno. Assim, verifique a possibilidade de licenciar ao menos uma pequena casa na área dos fundos para poder atribuir 50% para cada imóvel.
      Abçs

  9. Boa noite Azenil,
    Gostaria de parabeniza-lo, hoje fui no RGI e a pessoa me cobrou mil reais para cada unidade a fim de fazer um documento desse, quase infartei.
    Na minha matricula houve autorização de construção e foi separado até o IPTU, 101 ficou para mim e o 201 para minha irma, quero vender mas ela não. Terei que abrir outra matrícula.
    Sabe me dizer se a planta da casa serve como croqui e como chego a esse calculo de frações ideais.
    Obrigada

    1. Boa tarde. Não serve. Tem que ser um croqui simples com a indicação de áreas para cada unidade e um memorial conforme detalhado na postagem. Com isso, você terá como resultado o desdobramento da matrícula original em duas e você poderá vender somente a parte que lhe cabe.
      Abçs

  10. Boa tarde, Azenil. Estou com um lote onde foi dado início ao processo para desmembrá-lo. Porém como a legislação do município foi alterada, o lote não se enquadra mais para ser feito o desmembramento. Dessa maneira, vai ser iniciado o pedido de fracionamento do lote. Não existe edificação no mesmo e já está regularizado. Gostaria de saber como é feito o croqui a ser anexado nesse caso, já que no seu exemplo acima existiam áreas edificadas.
    Desde já agradeço.

    1. Boa noite.
      Para fracionar é preciso vincular uma área construída, ou seja, uma unidade, a uma parcela de lote. O Registro de Imóveis não fará reserva de domínio. O ideal é que tenha outra unidade para atribuir as frações e áreas de utilização correspondentes.
      Abçs

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