CUIDADOS AO BUSCAR E ADQUIRIR UM IMÓVEL

Comprar com segurança

Antes de comprar um imóvel residencial (casa ou apartamento),um estabelecimento comercial, industrial ou um terreno, você deve observar alguns pontos para evitar problemas no futuro. É fundamental consultar as gerências e subgerências de licenciamento e fiscalização, órgãos descentralizados da Secretaria Municipal de Urbanismo da sua cidade para verificar se o imóvel está legalizado ou se existem dívidas junto à prefeitura.

Imóveis prontos

• Verifique as condições de legalidade do imóvel.

• Verifique as instalações elétricas, de esgoto e hidráulicas. No caso de dúvidas, procure o auxílio de um profissional registrado no CREA-RJ.

• Se existirem rachaduras, recomenda-se procurar um profissional registrado no CREA-RJ, para que ele forneça um laudo técnico.

• Na compra de terrenos, verifique na prefeitura a sua regularidade. Cheque também se não há projeto aprovado de recuo progressivo e se o zoneamento permite, no local, a atividade desejada. Exija ainda certidões negativas do imóvel e do proprietário.

• Solicite a Certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI), constando a averbação do imóvel ou unidade.

• Verifique junto às gerências de licenciamento e fiscalização (órgãos descentralizados da Secretaria Municipal de Urbanismo da sua cidade) se o imóvel tem o “Habite-se” e se há multas pendentes ou processo de providência em relação a acréscimos irregulares.

• Para realizar acréscimos numa edificação, é necessário conhecer a legislação em vigor para o local, ou seja, se as obras serão autorizadas.

• O direito ao uso do telhado, que pode estar na escritura, não permite fazer acréscimos. Antes da compra ou da realização de quaisquer obras, faça uma consulta sobre esse item junto às gerências de licenciamento da Secretaria Municipal de Urbanismo da sua cidade.

Terrenos

• Solicite a Certidão do Registro Geral de Imóveis, constando a averbação do lote, sem qualquer ônus – hipoteca, penhora ou vinculação.

• Consulte as gerências de licenciamento e fiscalização para verificar se o lote está legalizado e se é possível construir o que você pretende. É importante conferir se há algum decreto de desapropriação, alterando as condições originais de aproveitamento do lote.

• Verifique se na Certidão do Registro Geral de Imóveis consta registro de fração de lote. Faça uma consulta às gerências da prefeitura da sua cidade para verificar a legalidade do parcelamento.

  • VERIFIQUE SE AS METRAGENS DO LOTE CONFEREM COM O RGI.

• Não compre lote em áreas próximas a rios, florestas ou áreas sujeitas a alagamentos ou enchentes, sem antes consultar as gerências da prefeitura da sua cidade.

• Verifique se constam dívidas junto à prefeitura.

Imóveis em fase de lançamento

Para que você tenha os seus direitos garantidos e possa exigir qualquer responsabilidade do incorporador, quando comprar um imóvel, fique atento para as orientações abaixo:

• Verifique se a construtora fez o registro do Memorial de Incorporação – um conjunto de documentos que o incorporador tem que registrar no Cartório de Registro Geral de Imóveis antes de dar início à publicidade de vendas das unidades do empreendimento imobiliário. O Memorial reúne o projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura da cidade, o título de propriedade do terreno, as certidões negativas de dívida com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal.

• Confira se há um profissional engenheiro civil ou arquiteto responsável pelo projeto e se ele tem registro no CREA-RJ.

• Faça uma pesquisa sobre as empresas responsáveis pelo empreendimento (incorporadoras, construtoras e corretoras) junto ao Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) ou na Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI).

Conheça obras anteriormente executadas pelas empresas.

• Assine o contrato na presença de uma testemunha e do vendedor.

Rubrique todas as páginas. Exija uma via do contrato original, reconhecendo as assinaturas em cartório.

EM CASO DE DÚVIDA, PROCURE UM PROFISSIONAL DE SUA CONFIANÇA.

Nossa Empresa está preparada para fornecer todo o suporte necessário para atender a sua necessidade: COMPRA, VENDA, ADMINISTRAÇÃO, LEGALIZAÇÃO, CONSTRUÇÕES E REFORMAS.

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA NO MESMO LUGAR.

Azenil Carvalho Imóveis, Um novo conceito, uma nova visão!

Fonte: Cartilha do CREA/RJ

Anúncios

11 comentários sobre “CUIDADOS AO BUSCAR E ADQUIRIR UM IMÓVEL

  1. Boa tarde, Azenil, tudo bem?
    Preciso esclarecer uma dúvida: sou arquiteta e uma pessoa me procurou para uma consulta ao adquirir um imóvel. A questão é que esta pessoa já tem um imóvel em vista e quando foi ver a documentação, era tudo duplicado, quer dizer, não era somente uma unidade. A casa era desmenbrada e as duas partes estavam sendo vendidas como uma só. O problema é que ela não conseguiu financiamento bancário por serem duas unidades. A história é: era um grande terreno com uma casa, também grande, que foi desmenbrada. Agora, ela quer unificar para poder ter uma conta de luz, um iptu, um rgi etc. Ela quer isso não só para simplificar a documentação mas, também, para conseguir o financiamento. Além disso, ela quer saber quanto custa todo esse processo, pois quer negociar um desconto na compra deste imóvel. Você pode me ajudar? Eu não sei como atendê-la.

    Muito obrigada,
    Arq. Flávia Reis
    (21) 9477-4940
    flaviareis@decorumsolucoes.com.br

    1. Bom dia Flávia, grato pela visita.
      Se ela tem dois Registro de Imóveis, ou seja, duas matrículas distintas e duas inscrições imobiliárias com IPTUs separados, o que você deve fazer é um projeto de unificação de unidades residenciais. É o caminho inverso ao que foi feito antes quando a casa grande foi dividida. Para retornar a uma só unidade e uma só numeração você terá que acabar com uma cozinha, caracterizando o imóvel com unidade isolada. Pode ter vários quartos, salas, banheiros mas a cozinha tem que ser única. Se não houve acréscimo de área, não pagará o ISS mas terá que abrir processo com a documentação fornecida pela Secretaria de Urbanismo para unificar na Fazenda o IPTU. Tenho uma página nesse Blog que fala sobre os custos de legalização mas no seu caso você terá que orçar, não só como arquiteta os custos de projeto, mas também os custos processuais de unificação do IPTU e por fim a averbação dessa unificação junto ao Registro de Imóveis. Apenas uma observação: quem tem que solicitar a unificação é a atual proprietária, atual titular do direito real sobre o imóvel. Esse processo leva pelo menos quatro meses pois só no RI temos 30 dias úteis entre a análise e o registro. A sua cliente vai arcar com os custos da unificação… e se nesse tempo a vendedora desistir ou tiver outro problema que impossibilite a venda? Procure se cercar dos cuidados necessários para conclusão do negócio jurídico.
      No que precisar, nossa empresa está à disposição para melhor orientação diante da apresentação de documentos e possível parceria na realização dos serviços.
      Abraços e um bom dia

  2. comprei um imovel com contrato de gaveta mediante a promissorias o vendedor que assinou contrato e reconhecemos no cartorio faleceu ja terminei de pagar e parece que o imovel ta com problemas de documentaçao os irmaos dele que sao os donos do imovel ele so era o intermediario moral em portugual como faço para saber se o imovel ta legalizado

    1. Boa noite Adilson,
      Em primeiro lugar seria necessário ter acesso ao contrato para verificar a possibilidade de convertê-lo em promessa de compra e venda. O falecido deveria ter procuração pública de seus irmãos para dar legalidade ao negício jurídico. Procure tirar uma certidão de ônus reais do imóvel ( você pode solicitar do Registro de Imóveis do bairro onde se situa o imóvel e custa cerca de R$ 60.00) Temos uma página nesse BLOG com todos os endereços e bairros. Verifique ainda na Prefeitura o que consta para o imóvel. Acesse http://www.azenilcarvalho.com.br vá em links interessantes e acesse “Onde licenciar”. É um atalho para você verificar qual o endereço da Prefeitura que você deve ir, de acordo com o seu bairro, para buscar as informações que precisa. Abraços e boa sorte.

  3. Bom dia Azenil! Poderia me esclarecer uma duvida? Estou cogitando comprar um apartamento do tipo cobertura linear. Este apartamento esta composto em aprox metade construção e metade terraço, que eh privado deste apartamento. Gostaria de ampliar horizontalmente, fechando uma parte do terraço do apartamento. A ideia eh construir ate o limite da fachada do edificio. Pelo que pesquisei quanto a prefeitura isso eh possivel so tenho que seguir o procedimento correto? Me preocupa mais como o condominio vai encarar isso, e que cuidados teria que ter; e ainda, se poderiam proibir a obra dado que para mim so vale a pena comprar se eu puder fazer a ampliação . Muito obrigada ! Maria

    1. Bom dia Maria, grato pela visita,
      Você deve comparcer ao Departamento de Licenciamento e Fiscalização do Bairro para buscar o zoneamento, gabarito e demais parâmetros pois, em regra, a cobertura não pode ocupar o mesmo alinhamento da fachada do prédio, devendo respeitar o afastamento frontal. O Condomínio faz lei entre os condôminos mas não pode legislar sobre obras de acréscimo, sendo esta uma competência Municipal. Se você conseguir a aprovação comprovando que a área a ser acrescida não é comum e sim exclusiva sua, convem comunicar a obra ao condomínio mediante a apresentação da licença e projeto aprovado, apenas para cumprir possível regulamentação interna. Na área da Barra da Tijuca é possível aplicar a Lei de Maia Valia, mesmo depois do término do seu prazo que ocorreu em 2010, para os casos em que não sejam atendidos alguns parâmetros urbanos. Busque uma orientação fundamentada levando o endereço e até mesmo uma cópia do IPTU ao DLF pois o técnico saberá te dar uma resposta exata quanto ao parâmetro exigido ao local. Boa sorte e um bom dia

      1. Ola Azenil, muito obrigada pela info, e parabéns pelo blog! Descobri hoje que no IPTU consta como área edificada toda a área da cobertura linear (terraço + área edificada de fato). Também comecei a desconfiar que a cobertura possa ser considerada talvez um apartamento desta forma nao preciso respeitar o alinhamento frontal, construindo ate próximo da fachada mas sem alinhar de forma a nao alterar com a mesma (pensei em 0,75m). Como posso conseguir isso?
        O fato do IPTU ja estar cobrando sobre a área de terraço me facilita em algo na prefeitura? Em pensamento reverso, caso nao possa construir, diminui-se a área para fins de IPTU? Muito obrigada !

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s