CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL RJ

A Prefeitura Municipal disponibiliza no link  http://mapas.rio.rj.gov.br/  uma grande ferramenta de consulta à Legislação Municipal. Sempre que buscamos a possibilidade de construir ou legalizar um imóvel, um dos primeiros passos que já vimos é buscar na Prefeitura os parâmetros urbanos do local, ou seja, o Zoneamento, Alinhamento, possíveis recuos, gabarito, etc.

Tudo isso é informado pelo técnico da Prefeitura, através de um documento chamado CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO. Esse documento pode ser requerido no DLF do Bairro onde o imóvel está localizado, é gratuíto mas normalmente, devido a falta de funcionários, acaba demorando cerca de cinco a sete dias úteis para emissão.

A Prefeitura Municipal, numa iniciativa louvável, disponibilizou as informações atualizadas via Internet. Através do acesso ao link acima, o contribuinte tem a opção de obter todas as informações sobre a legislação do bairro, visualizar projetos de alinhamento, gabaritos e demais informações necessárias na elaboração do projeto a ser aprovado.

Embora a Prefeitura alerte que: ” Os textos disponíveis na base de dados e as informações apresentadas nos mapas têm caráter meramente informativo, não substituindo documentos oficiais, publicados ou não no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM).”, o acesso imediato as informações  e parâmetros urbanos irão dar agilidade no processo e na elaboração do projeto final.

Ao entrar no link, clique em OK para ser direcionado até a área de legislação bairro a bairro. No link ENDEREÇO digite o nome do logradouro e o número desejado. Abrirá a opção de escolher o trecho desejado. Clique no trecho para ter acesso as informações sobre legislação. Se o mapa aerofotogramétrico estiver disponível, instale o visualizador da Autodesk, gratuitamente, e visualize o mapa com as informações de PAA e PAL.

Temos também já na tela o link para cada legislação a ser consultada para o local bastando clicar na Lei ou Decreto indicado.

No mapa inicial, você terá a opção de escolher os parâmetros disponíveis a serem visualizados. Você pode escolher visualizar as projeções das edificações, gabarito, alinhamentos, bastando selecionar no campo esquerdo as opções desejadas. A cada escolha, atualize na lateral inferior esquerda para visualizar as opções marcadas.

Boa navegação e bons projetos

Azenil

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18 comentários sobre “CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL RJ

    1. Boa tarde Fernando,
      É possível solicitar uma certidão de informação gratuitamente pelo site da Prefeitura conforme artigo. Porém, para saber o que realmente pode ser construído, é necessário maiores informações sobre o tamanho do lote, possíveis restrições no Registro de Imóveis, entre outros. O melhor caminho é, com o Registro de Imóveis e IPTU, consultar o técnico do Departamento de Licenciamento e Edificações, que atende segunda, quarta e sexta para esse tipo de consulta, ou terça e quinta em audiência se quiser consultar o técnico responsável pelo logradouro.
      Abçs

    1. Boa tarde
      Para retirar a certidão de informação basta o endereço do imóvel e acessar o site da Prefeitura.
      Se tiver interesse em saber o nome do proprietário e CPF oriento e solicitar no Registro de Imóveis uma certidão de ônus reais
      Abçs

    1. Boa tarde. Compareça a um dos postos da Secretaria da Fazenda com o Registro de Imóveis ou Escritura Pública. Essa informação é fornecida somente ao proprietário ou mediante apresentação de procuração. Outra possibilidade é verificar se na Escritura ou Registro de Imóveis não consta a inscrição averbada.
      Abçs

  1. Prezados boa tarde ! Como faço para tirar uma certidao de informação da prefeitura do rio de janeiro , pois i link que consta no site não esta abrindo de jeito nenhum , Favor me informa o mais breve possível

    obrigado Antonio Augusto

  2. Amigo,
    Para retirar minha certidão de informação me pediram foto area do google maps com uma marcação a mao das delimitações dos limites do terreno.
    Como é um terreno sem construções e que estã sendo transferido não sei fazer essa marcação. Uma foto aérea não foi suficiente e caiu em exigência.
    Sabe me dizer como fazer para delimitar esse terreno e não cair em exigência de novo?
    Muito obrigado

    1. Boa noite. O ideal seria pedir ajuda a alguem que conheça o local. Você pode usar uma edificação, uma esquina próxima ou mesmo uma árvore.. De forma a localizar a correta posição do lote. Abçs

  3. POR ESSA CERTIDÃO EU SEI QUE POSSO ABRIR ALGUM COMERCIO EM MINHA RESIDENCIA?? COMO FAÇO PRA SABER SE POSSO ABRIR UM COMÉRCIO DE PROTÉTICO EM UMA ÁREA RESIDENCIAL

    1. Bom dia. A Certidão vai informar o zoneamento e de posse dessa informação você terá que consultar a legislação para o local. O ideal seria solicitar uma busca previa no site da Secretaria de Fazenda. Abçs

  4. aonde devo me dirigir para solicitar uma certidão de informação , junto a prefeitura, visto que o terreno fica em marechal hermes , na rua bogotá?

  5. boa tarde! no corpo do iptu vem dizendo que o imovel tem habite-se,como eu faço para ter esse habite-se.o imovel é de 1963,na certidao de onus reais o mesmo nao esta averbsdo.um abraço!

    1. Boa noite. As informações do IPTU, embora inseridas pela Prefeitura, não servem de comprovação do Habite-se, tanto que nas guias atuais não vem mais esse campo. Para saber se de fato o imóvel possui habite-se você pode requerer uma certidão de ônus reis solicitando informação do habite-se ou comparecer na Secretaria de Urbanismo do bairro onde o imóvel está localizado para buscar na Caderneta de Numeração essa informação precisa. Abçs

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