Mês: abril 2012

CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL RJ

A Prefeitura Municipal disponibiliza no link  http://mapas.rio.rj.gov.br/  uma grande ferramenta de consulta à Legislação Municipal. Sempre que buscamos a possibilidade de construir ou legalizar um imóvel, um dos primeiros passos que já vimos é buscar na Prefeitura os parâmetros urbanos do local, ou seja, o Zoneamento, Alinhamento, possíveis recuos, gabarito, etc.

Tudo isso é informado pelo técnico da Prefeitura, através de um documento chamado CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO. Esse documento pode ser requerido no DLF do Bairro onde o imóvel está localizado, é gratuíto mas normalmente, devido a falta de funcionários, acaba demorando cerca de cinco a sete dias úteis para emissão.

A Prefeitura Municipal, numa iniciativa louvável, disponibilizou as informações atualizadas via Internet. Através do acesso ao link acima, o contribuinte tem a opção de obter todas as informações sobre a legislação do bairro, visualizar projetos de alinhamento, gabaritos e demais informações necessárias na elaboração do projeto a ser aprovado.

Embora a Prefeitura alerte que: ” Os textos disponíveis na base de dados e as informações apresentadas nos mapas têm caráter meramente informativo, não substituindo documentos oficiais, publicados ou não no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM).”, o acesso imediato as informações  e parâmetros urbanos irão dar agilidade no processo e na elaboração do projeto final.

Ao entrar no link, clique em OK para ser direcionado até a área de legislação bairro a bairro. No link ENDEREÇO digite o nome do logradouro e o número desejado. Abrirá a opção de escolher o trecho desejado. Clique no trecho para ter acesso as informações sobre legislação. Se o mapa aerofotogramétrico estiver disponível, instale o visualizador da Autodesk, gratuitamente, e visualize o mapa com as informações de PAA e PAL.

Temos também já na tela o link para cada legislação a ser consultada para o local bastando clicar na Lei ou Decreto indicado.

No mapa inicial, você terá a opção de escolher os parâmetros disponíveis a serem visualizados. Você pode escolher visualizar as projeções das edificações, gabarito, alinhamentos, bastando selecionar no campo esquerdo as opções desejadas. A cada escolha, atualize na lateral inferior esquerda para visualizar as opções marcadas.

Boa navegação e bons projetos

Azenil