REQUERIMENTO ON LINE

REQUERIMENTO ON LINE

11 fev

A partir de janeiro de 2012, a Prefeitura do Rio de Janeiro exige que todos os processos administrativos para legalização de imóveis tenham início através de um requerimento gerado diretamente na Internet, onde após um cadastro de usuário e senha, será disponibilizado um formulário para preenchimento com os dados do proprietário e imóvel e, se for o caso, o DARM para pagamento inicial.

Após o preenchimento do formulário, com indicação da área a ser construída ou legalizada, o sistema emite o ANEXO I e o DARM da taxa de legalização.

A emissão do ANEXO I e DARM é simples mas requer alguns cuidados, motivo pelo qual daremos a seguir o PASSO-A-PASSO e algumas dicas:

Acesse o link  http://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/

Clique em “Ainda não sou cadastrado” para iniciar o seu cadastro

Você será direcionado para uma tela de “Cadastar novo requerimento”

Preencha com os seus dados, iniciando pelo seu CPF e escolhando uma senha

DICA: Use uma senha de fácil lembrança, com no mínimo seis caracteres. Essa senha será utilizada para acesso ao sistema na tela inicial com o seu CPF.

Ao informar seu endereço, digite o no nome da sua rua e clique na lente do lado direito para buscar o endereço no cadastro da Prefeitura. Após localizado e confirmado o endereço, clique sobre o nome do logradouro, inserindo a seguir o número e complemento, se houver

Digite a chave de segurança antes de mandar gravar

DICA: Só poderá ser gravado um cadastro para cada CPF. O CPF será o seu login. Se você é engenheiro, arquiteto ou profissional de legalização, cadastre os dados do seu cliente, criando uma senha qualquer que pode ser o nome, pré nome ou logradouro do imóvel a ser legalizado pois o nome do cadastro irá constar no requerimento inicial ANEXO I. Ou seja, o TITULAR do processo é o proprietário legal e não o engenheiro/arquiteto que assina como responsável pela obra/projeto. Por isso, o cadastro deve ser feito em nome do proprietário e não em nome do profissional. Por ocasião do cadastro do requerimento, haverá campo apropriado para indicação do nome e CPF do REPRESENTANTE LEGAL

É importante a indicação de e-mail correto pois em caso de esquecimento da senha, basta colocar o CPF na tela inicial e clicar em “Esqueci minha senha” que automaticamente será encaminhada nova senha para o e-mail cadastrado.

Com o CPF e senha, entre no sistema e clique em “NOVO REQUERIMENTO”

DICA: Na tela superior inicial existe a opção de alterar os dados do cadastro inicial. Se você esqueceu a senha e recebeu uma nova por e-mail e quiser mudar, clique na opção “Alterar dados” ANTES DE GERAR NOVO REQUERIMENTO.

Informe na tela ” REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO” os dados do imóvel e representante legal. Informe o tipo de assunto, por exemplo, construção, transformação de uso, etc. Observe que cada assunto tem subdivisões com assuntos ligados ao principal. Assim, se você está requerendo uma construção, deverá informar a seguir a área do imóvel para cálculo do valor a pagar do DARM.

Após inserir todas as informações, GRAVE e clique em VER REQUERIMENTO. Irá aparecer uma tarja na horizontal “MINUTA SEM VALOR LEGAL”. Confira os dados, feche a tela do ADOBE e clique em CONCLUIR. Após concluir, você poderá imprimir o ANEXO I e DARM utilizando o programa ADOBE READER ou qualquer outro que consiga visualizar arquivos em PDF. 

DICA: Caso não tenha o ADOBE instalado em seu computador você não conseguirá gerar o requerimento. Vá até  http://get.adobe.com/br/reader/ e baixe/instale o programa.

Boa sorte

Azenil Carvalho Filho

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4 comentários sobre “REQUERIMENTO ON LINE

  1. Caro Azenil, comprei um apartamento há 7 anos atrás, esse apartamento possuia um outro em cima que fazia parte do imóvel mas não está descrito na escritura do imovel de baixo.COMO FAÇO PARA LEGALIZAR O IMOVEL DE CIMA ? JÁ MORO HÁ SETE ANOS NESSE IMÓVEL DUPLO.
    ATT
    DANELLE

    1. Danielle, boa tarde
      O procedimento é apresentar um projeto na Prefeitura do bairro. É preciso saber se o acréscimo é parte integrante do apartamento (nesse caso será um processo de modificação e acréscimo de área) ou se é outra unidade independente, com cozinha, tudo individualizado. Nesse caso teremos uma modificação transformando a unidade existente em duas unidades. Com o pagamento do INSS e demais taxas, deverá por fim averbar a construção da unidade nova junto ao RGI.
      Abraços

  2. Prezado Azenil, meu tio tem uma casa em Bangu – RJ e a mesma não possuiu o habite-se. Para vende-la precisaremos ter essa certidão. Gostaria de saber, quais os procedimentos, alguns sites dizem que construções antes de 2009 é possível tirar o habite-se com pagamento de uma multa e as construídas depois de 2009 apenas com todo o procedimento de projetos e etc. Minha outra dúvida também, as plantas necessárias para apresentacão na prefeitura? Apenas planta baixa ou as de instalaçao, forma e armação também são necessárias?

    1. Boa noite
      Essas informações não procedem. Em 2009 a Lei da Mais Valia ficou vigente até janeiro de 2010 e um novo prazo aconteceu agora em 2015 acabando em 6-11-2015
      A partir de então, é necessário cumprir a Lei vigente para o caso. Se a sua obra atende a Lei, pagará apenas a multa de legalização que não é nenhum absurdo.
      Para aprovação será necessário projeto completo constando de planta baixa, cortes, fachada e situação.
      Se for uma casa apenas, poderá utilizar o Decreto 37918/2013 e apresentar somente planta de situação e formulário específico.
      Em ambos os casos, necessário a assinatura de Engenheiro ou Arquiteto que assumirá a responsabilidade pela obra
      Abçs

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