Dicas e cuidados ao adquirir um imóvel

Quais os cuidados para legalizar ou adquirir um imóvel?

  1. Verificar toda a documentação pertinente ao imóvel, que deve estar devidamente registrado no Registro Geral de Imóveis, com suas características e confrontações, medidas, nome do proprietário, verificando-se ainda impedimentos como penhora ou gravames.
  2. Verificar o IPTU do imóvel, principalmente se a tipologia é adequada ao mesmo (casa, terreno, apartamento, etc) e se a área construída corresponde ao existente no local. Embora o IPTU não comprove a legalidade do imóvel, diferenças consideráveis de áreas podem indicar que foram realizados acréscimos que não foram legalizados, o que impedirá a venda por agentes financeiros.
  3. Verificar no local as metragens de acordo com o RGI, certificando-se que as metragens são coerentes com o documento apresentado
  4. Consultar o Departamento de Licenciamento e Fiscalização do Bairro para saber quanto à legalidade do imóvel, se o mesmo tem habite-se ou processo em andamento. Mesmo que o IPTU esteja adequado ao existente no local, se faz necessário a comprovação da legalidade do imóvel através de projeto aprovado,licença de obra e finalmente o habite-se, para certificar que o imóvel está de fato legalizado perante à Prefeitura.
  5. O IPTU, por si só, não é prova de legalização do imóvel, é mera regularidade fiscal, ou seja, não comprova a legalidade do imóvel, apenas comprova que o contribuinte está em dia com suas obrigações tributárias.
  6. Podem ser obtidas informações sobre o imóvel também junto ao Arquivo de Irajá, onde apenas fornecendo o endereço é possível saber sobre a legalidade do imóvel e caso conste algum processo para o local, obter cópias de projeto aprovado e segunda via de habite-se através de processo administrativo devidamente protocolado no DLF do bairro onde se localiza o prédio.
  7. A Prefeitura dispões também de consulta on line para verificar a existência de processos a partir do endereço do imóvel. Verifique na página de links disponíveis – CONSULTA PROCESSUAL -em  http://www.azenilcarvalho.com.br
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